Animais nos restaurantes: E tu, levarias o teu cão a jantar fora?

Infelizmente julgo que se deu término à piada fácil que todos nós proferimos pelo menos uma vez na vida: “Não podes entrar aqui! É proibida a entrada a animais.”. Esta nova medida exige um esforço adicional aos piadolas que terão antecipadamente de constatar a existência ou não do dístico que possibilita a entrada a animais. A sociedade está em constante evolução, ainda bem diga-se de passagem, primeiro defendeu-se e criou-se os direitos do Homem e como o mundo não para, estamos no patamar em que defendemos os direitos dos animais. Mesmo não estando na pole position no que toca à matéria dos direitos dos animais, Portugal nos últimos anos aprovou uma série de medidas nesse sentido.  Inicialmente, criou-se o estatuto jurídico do animal e de seguida decidiu-se criminalizar os maus tratos a animais. Os atos de violência sobre pessoas e animais são igualmente condenáveis e pode-se constatar que a consciência civilizacional portuguesa já alcançou esse patamar.

Recentemente foi aprovada em Assembleia da República a medida que permite a entrada de animais de companhia em estabelecimentos públicos. Como era de prever a polémica instaurou-se principalmente no que toca à entrada em restaurantes devido às questões de higiene e de bem-estar características do espaço. Nesse sentido foram criadas regras que permitem manter a ordem, nomeadamente a proibição da permanência de animais nas zonas de serviço e em locais onde exista exposição de alimentos para venda. Existe ainda a possibilidade de o proprietário não permitir a entrada a animais que não apresentem corretas condições de higiene ou apresentem visíveis problemas de saúde. As contingências criadas continuam a gerar dúvidas relativamente ao impacto no normal funcionamento dos restaurantes.

Imaginar cães, gatos, hamsters, iguanas, papagaios, em simultâneo num espaço recheado de comida, faz-me acreditar que o espetáculo estaria garantido. A medida contempla todos os animais de companhia e como é sabido o seu significado é vasto, podendo-se considerar desde o cão à cobra de estimação. Os animais definitivamente são parte integrante do nosso agregado familiar, contudo não se deverá esquecer que, embora homens e cães sejam simultaneamente animais, não deixam de diferir no seu comportamento. Ultimamente, em exagero de causa, o Homem tem tentado padronizar os comportamentos dos animais, querendo assim humanizá-los e consequentemente afastá-los daquilo que é a sua natureza.

Animais no restaurante

Passo a passo, embora curtos, a sociedade portuguesa caminha para o alargamento das liberdades individuais permitindo aos cidadãos uma maior possibilidade de escolha. A medida não é de carácter vinculativo, cabe aos proprietários dos restaurantes decidir se permitem a entrada e em caso de permissão a que animais é permitido o acesso, podendo ainda existir áreas restritas ao efeito. Existe liberdade de escolha dos proprietários bem como dos clientes, que poderão optar por estabelecimentos que permitam ou proíbam a entrada de animais. Como defensor férreo das liberdades individuais, esta medida pretende criar uma nova opção, o que não deve ser de todo censurado. Embora não me veja a frequentar esses espaços, também por culpa do meu irrequieto cão, não é do meu consentimento proibir proprietários nem clientes que se identifiquem com esta medida.

Alemanha, França, Itália, Suíça, Holanda, são alguns dos países em que esta legislação já se encontra em vigor há vários anos e com aparente sucesso. Contudo, à boa maneira portuguesa, temos tendência a usar e a abusar do nosso estado de direito, sem previamente verificar as condições para o reivindicar. Pode-se considerar um voto de confiança social que irá testar a consciência cívica dos portugueses na hora de avaliar se o comportamento do seu animal de companhia se condigna com a frequência desses espaços. A medida em questão é aceitável na ótica da criação de uma nova opção que irá ao encontro dos gostos de uma fação da sociedade. As opções deverão estar de ambos os lados, dando liberdade a cada um de escolher os espaços a frequentar.

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